O modelo descentralizado e participativo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade implementado pelo Estado do Acre

Juliano Raimundo Cavalcante, Cleide Lavieri Martins, Marisol de Paula Reis Brandt

Resumo


O Estado do Acre implementou um modelo de gerência de unidades de saúde tendo como eixo a descentralização, a autonomia e a participação da comunidade. Analisar o modelode gerência de unidades de saúde, vigente de 2007 a 2011, destaca-se como objetivo central. Trata-se de estudo de caso, de natureza qualitativa e descritiva.O modelo estabelece a gerência por intermédio de um conselho gestor, sendo este uma entidade privada, sem fins lucrativos,constituído por gestores, profissionais de saúde e usuários de saúde. Amolda-se na figura jurídica da paraestatal, apresentando inovações e controvérsias que, uma vez superadas, podem representar uma alternativa para gerência de unidades de saúde.


Palavras-chave


descentralização; unidades de saúde de média e alta complexidade;participação da comunidade.

Texto completo:

PDF

Referências


ACRE. Lei n° 1.910, de 31 de julho de 2007. Institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde Estaduais.Disponível em: http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei1910.pdf. Acesso em: 05 abr. 2014.

_____ Lei n° 1.912, de 31 de julho de 2007. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Público de Saúde do Estado do Acre. Disponível em: http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei1912.pdf. Acesso em: 05 abr. 2014.

_____ Lei n° 2.031 de26 de novembro de 2008. Institui o Serviço Social de Saúde do Acre, paraestatal de direito privado, na forma que especifica. Disponível em: http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/Lei2031.pdf. Acesso em: 05 abr. 2014.

_____ Lei n°2.526, de 29 de dezembro de 2011. Altera a Lei n° 1.912, de 31 de

julho de 2007, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema público de

saúdedo Estado do Acre.Disponível em http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-ontent/uploads/2014/09/Lei2526.pdf. Acesso em: 05 abr. 2014.

_____ Tribunal de Contas do Estado. Acórdão n°7.215/2011. Relator: Antônio Jorge Malheiro. Sessão de 24/3/2011. Ordinária. Disponível em http://app.tce.ac.gov.br/repositorio/elegis/TP12_N7215_UG402.pdf.

BERENGER, M. M. Descentralização ou desconcentração: AIS – SDUS –SUS. 1996. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) -Escola Brasileira de Administração Pública, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1996.

BISPO JÚNIOR, J. P; GERSCHMAN, Sílvia. Legitimidade da representação em instâncias de participação social: o caso do Conselho Estadual de Saúde da Bahia. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 31, n° 1, p. 183-193, jan. 2015.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1998.

_____ Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm. Acesso em: Acesso em: 05 abr 2014.

_____Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8142_281290.htm. Acesso em: Acesso em: 05 abr. 2014.

_____ Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: 05 abr.2014.

_____ Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm. Acesso em: Acesso em: 05 abr. 2014.

_____ Tribunal de Contas da União. Acórdão n° 1685/2011. Plenário. Relator: Ministro José Jorge. Sessão de 22/6/2011. Ordinária. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1685-24/11-P.

_____ Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Para entender a gestão do SUS. Brasília, DF: CONASS, 2003.

BRAVO, M. I. S. Frente nacional contra a privatização e sua luta em defesa da saúde pública estatal.Serviço Social e Saúde, São Paulo, n°105, p. 185-187, 2011.

CARVALHO, A. I. Conselhos de saúde no Brasil: participação cidadã e controle social. Rio de Janeiro: FASE, IBAM, 1995.

CUNHA JUNIOR, L. A. P.; SALGADO, V. A. B; ALMEIDA, V. J. Propostas de taxonomias para órgãos e entidades da Administração Pública Federal e outros entes de cooperação e colaboração. Brasília-DF: Editora IABS, 2012. (Inovação na Gestão Pública. Cooperação Brasil-Espanha, 4).

DAGNINO, E. (Org).Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 29.ed. São Paulo: Forense, 2016.

FERREIRA JUNIOR, W. C. Gerenciamento de hospitais estaduais paulistas: estudo comparativo entre a administração direta e as organizações sociais de saúde.2004. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) -Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2004.

FONSECA, D. R.; CAMPOS, N. G. Análise das dimensões e graus de autonomia para desempenho da gestão estratégica de pessoas em organizações públicas. In: Encontro de Administração Pública e Governo - EnAPG, 2012, Salvador, BA.Anais. Disponível em: http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EnAPG/enapg_2012/2012_EnAPG481.pdf.

GAVRONSKI, A. A. A Participação da comunidade como Diretriz do SUS. 2003. Monografiade Conclusão do Curso(Especialização em Direito Sanitário à Distância) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, 2003.

GOHN, M. G. Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde e Sociedade v.13, n°2, p.20-31, 2004.

JUSTEN FILHO, M.Curso de direito administrativo. 12. ed. rev., atual. ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

LAKATOS, E. M. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MAZZA, A. Manual de Direito Administrativo. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MELO, C. E. S. Interpretação e consistência: o problema das antinomias e da revogação.Scientiam Juris, Aquidabã, v.1, n°1, p.57‐65, 2013.

MICHEL, M. H. Metodologia e pesquisa científica em ciências sociais: um guia prático para acompanhamento da disciplina e elaboração de trabalhos monográficos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

NOGUEIRA, R. P. O desenvolvimento federativo do SUS e as novas modalidades institucionais de gerência das unidades assistenciais. In:SANTOS, N; AMARANTE, P. (Org). Gestão pública e relação público privado na saúde. Rio de Janeiro: CEBES,

p.24-47.

OLIVEIRA, A. M. C; IANNI, A. M. Z; DALLARI, S. G. Controle social no SUS: discurso, ação e reação.Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.18, n°8, p.2329-2338, 2013.

TOBAR. F. Descentralização e financiamento dos serviços de saúde no Brasil. 1995.Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Escola Brasileira de Administração Pública, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1995.




DOI: http://dx.doi.org/10.5585/rgss.v6i3.327

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Rev. Gest. Sist. Saúde
e-ISSN: 2316-3712
www.revistargss.org.br