A Judicialização e seu Papel na Efetivação do Direito à Saúde Pública

Fabiana Diniz Lopes, Tatiana Ribeiro de Campos Mello

Resumo


A concretização do direito à saúde no Brasil ainda é um desafio. Com isso, observa-se o fenômeno da judicialização da saúde, entendido como a intervenção do Poder Judiciário para garantia dos direitos da população. O presente estudo visa analisar a judicialização do direito à saúde pública nos municípios que compõem a Região Leste Metropolitana de São Paulo. Foram utilizados dados secundários, retirados dos acórdãos do Tribunal do Estado de São Paulo (TJSP). Para análise de tendência foi levantado o número de processos por município no período de 10 anos e para análise aprofundada foram lidos os acórdãos do ano de 2015. Como resultados observou-se uma tendência crescente no número de processos judiciais envolvendo o Sistema Único de Saúde nos últimos 10 anos. Não foi observada relação entre o número de habitantes e o número de processos no município, também não foi observada relação entre número de processos e gastos municipais com saúde pública. Apesar de 94% utilizar da justiça gratuita, quase metade dos autores contrataram um advogado particular para representá-los. A principal solicitação é por medicamentos e a principal doença associada à ação é o Diabetes Mellitus. Conclusão: A efetivação do direito à saúde ainda é um desafio no Brasil. A judicialização pode garantir esse direito como também pode não corroborar para a implantação dos princípios da universalidade, equidade e integralidade. São necessárias mudanças nas Políticas Públicas e Orçamentárias dos Municípios, Estados e União e melhor entendimento de Saúde Pública pelo Poder judiciário.

Palavras-chave


Política Pública; Saúde; Gestão em Saúde.

Texto completo:

PDF

Referências


Aith, F., Bujdoso, Y., do Nascimento, P. R., & Dallari, S. G. (2014). Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica. Revista de Direito Sanitário, 15(1), 10–39.

Ávila, K. C. de A. (2013). Teoria da reserva do possível. Jus Navigandi, Teresina, ano, 18.

Barbosa, E. C. (2013). 25 Anos do Sistema Único de Saúde: Conquistas e Desafios. Revista de Gestão em Sistemas de Saúde, 2(2), 85–102. https://doi.org/10.5585/rgss.v2i2.51

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm > Acesso em 20 de maio de 2016.

Brasil. (2009). Supremo Tribunal Federal. Audiência Pública – Saúde. 2009. Disponível em: Acesso em 15 de junho de 2016.

Brasil. (2011). Lei Complementar No 1.139, de 16 de junho de 2011. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2011/lei.complementar-1139-16.06.2011.html> Acesso em 17 de novembro de 2017.

Carmo, W. J. E., & Montovani, S. T. (2014). A judicialização do direito à saúde. Revista Jus Navigandi, 19(3985). Recuperado de https://jus.com.br/artigos/29028

da Costa Sousa, A. M. (2014). Universalidade da saúde no Brasil e as contradições da sua negação como direito de todos. Revista Katálysis, 17(2), 227–234.

de Arruda, S. C. (2017). Análise sobre a judicialização da saúde no estado de mato grosso no período de 2011-2012. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 6(1), 86–111.

Dworkin, R., & Borges, L. C. (2000). Uma questão de princípio. Martins Fontes.

Jornal do Brasil. (2016). Ciência e Tecnologia - Aumento de processos judiciais pode levar setor de saúde ao colapso. Recuperado 22 de agosto de 2018, de http://www.jb.com.br/ciencia-e-tecnologia/noticias/2016/07/28/aumento-de-processos-judiciais-pode-levar-setor-de-saude-ao-colapso/

Macedo, E. I. de, Lopes, L. C., & Barberato-Filho, S. (2011). Análise técnica para a tomada de decisão do fornecimento de medicamentos pela via judicial. Revista de Saúde Pública, 45, 706–713.

Pimenta, K. K. P. (2016). Judicialização da saúde pública no Brasil: o que nos mostra o caso de Campinas. Tese (Doutorado em Políticas Públicas). Campinas. UNICAMP.

Portal da Saúde. (2015). Judicialização em cinco anos, mais de R$ 2,1 bilhões foram gastos com ações judiciais. 2015. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/ ndex.php/cidadao/principal/agencia-saude/20195-em-cinco-anos-mais-de-r-2-1-bilhoes-foram-gastos-com-acoes-judiciais. Acesso em 15 de junho 2016.

Ribeiro, K. D., & Vidal, J. P. (2018). Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 7(2), 239–261.

São Paulo. (2015). Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Judicialização em Saúde no Estado de São Paulo. II Jornada de Direito da Saúde. CNJ, São Paulo, 2015. Disponível em: “http://www.cnj.jus.br/eventos-campanhas/evento/133-ii-jornada-de-direito-a-saude”, acesso em 29 de novembro de 2017.

Silva, H. P., & Pimenta, K. K. P. (2017). A atuação de advogados e organizações não governamentais na judicialização da saúde pública no Brasil: a quem será que se destina? Cadernos Iberoamericanos de Direito Sanitário, 6(1), 207–227.

Tate, C. N. (1995). The Global Expansion of Judicial Power: The Judicialization of Politics in Neal C. Tate and Torbjorn Vallinder. The Global Expansion of Judicial Power.

Teixeira, C. (2011). Os princípios do sistema único de saúde. Texto de apoio elaborado para subsidiar o debate nas Conferências Municipal e Estadual de Saúde. Salvador, Bahia.

Ventura, M., Simas, L., Pepe, V. L. E., & Schramm, F. R. (2010). Judicialização da saúde, acesso à justiça e a efetividade do direito à saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 20, 77–100.

Vieira, F. S., & Zucchi, P. (2007). Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil. Revista de Saúde Pública, 41, 214–222.




DOI: http://dx.doi.org/10.5585/rev.+gest.+sist..v7i3.433

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Rev. Gest. Sist. Saúde
e-ISSN: 2316-3712
www.revistargss.org.br